O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com 52 votos favoráveis e 18 contrários.
Entre as principais mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, destaca-se a ampliação da cesta básica nacional, que passou a incluir mais itens regionais como farinha de mandioca e charque.
O mecanismo de cashback, que devolverá parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, também foi ampliado para incluir contas de telefone celular e internet.
O projeto retorna agora à Câmara dos Deputados para análise das alterações antes de seguir para sanção presidencial.
Especialistas em direito tributário ouvidos pelo Inteirado avaliam que as mudanças melhoram a progressividade do novo sistema, mas alertam para possíveis impactos na arrecadação.
