O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil, após meses de intensas negociações entre governo, setor privado e sociedade civil.
O texto final estabelece uma classificação de risco para sistemas de IA, com regras mais rígidas para aplicações de alto risco, como reconhecimento facial, decisões de crédito e diagnósticos médicos.
Entre as principais exigências, empresas que utilizam IA deverão informar aos usuários quando estiverem interagindo com sistemas automatizados e manter registros auditáveis de decisões algorítmicas.
O projeto também cria a Autoridade Nacional de Inteligência Artificial (ANIA), órgão vinculado à Presidência da República responsável por fiscalizar e regulamentar o setor.
Representantes da indústria de tecnologia manifestaram preocupação com possíveis barreiras à inovação, enquanto organizações da sociedade civil celebraram as garantias de direitos fundamentais.
